Processo 47460/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/02/2017 08:51
Autuado em 23/02/2017 08:51
Apensado ao Processo 797045/12 em 03/11/2020 15:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3358/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3358/ 2019 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
23/10/2019 Acórdão   3358/ 2019 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
16/10/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:13/05/19)
Recorrente CARLOS ROBERTO DA SILVA
Procuradores: VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:23/02/17)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:13/05/19)
Interessado NELSON LORENÇONE
Interessado OSEIAS LEAL
Interessado VALDEVINO SIMOES PERICO (Falecido(a) em 2021)

Juntadas
DataDescrição
13/02/2020 11:14 Recibo de Petição Intermediária - 97036/20, de 13/02/20 - Protocolo: 97036/20
09/05/2019 17:28 do Protocolo 317263/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/12/2019 Instrução de Cobrança   1499/ 2019   
CMEX  04/12/2019 Instrução de Cobrança   1500/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1649/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1282/2020
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 208/2020
17/12/2019 2208 Despacho Processual Diverso nº 1973/2019
01/11/2019 2177 Acórdão nº 3358/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 856/2017
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 311/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2020 17:50 DP  
29/10/2020 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1649/2020 -
28/10/2020 21:50 SMPJTC  
01/09/2020 10:46 2PC Parecer nº 766/2020 - não cumprimento. Manutenção das pendências.
31/08/2020 20:02 SMPjTC  
21/08/2020 19:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1282/2020 -
21/02/2020 11:00 CGM Instrução nº 3019/2020 -
13/02/2020 17:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 208/2020 -
13/12/2019 09:49 DP  
05/12/2019 13:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1973/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1240/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 196/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 197/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 1499/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 1500/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Informação nº 7213/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Informação nº 7214/2019 -
28/11/2019 07:49 CMEX Informação nº 7218/2019 -
07/11/2019 16:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1134/2019 -
07/11/2019 16:14 SMPJTC  
05/11/2019 11:23 2PC Ciência de Decisão nº 333/2019 -
04/11/2019 11:19 SMPjTC  
23/10/2019 16:00 STP Acórdão nº 3358/2019 -
22/10/2019 13:35 GCILB  
16/10/2019 14:44 STP Certidão de Adiamento nº 362/2019 -
27/08/2019 14:19 GCILB  
27/08/2019 13:28 SMPJTC  
21/08/2019 10:56 2PC Parecer nº 703/2019 - Recurso de Revista. Não encaminhamento de informações solicitadas no processo. Ofício direcionado ao gestor da entidade. Envio de uma citação e inexistência de intimações posteriores. Pela parcial procedência.
20/08/2019 12:01 SMPjTC  
13/05/2019 09:54 CGM Instrução nº 2850/2019 -
10/05/2019 09:45 DP  
20/04/2018 18:00 CGM  
24/02/2017 09:07 COFIM  
23/02/2017 08:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 311/2017 -
23/02/2017 08:50 DP Informação nº 2387/2017 -

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